Questão: 47052 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Nos crimes de licitação,

  • a
    a ação penal é pública condicionada, não se admitindo a ação privada subsidiária.
  • b
    admite-se a ação penal privada subsidiária da pública, se esta não for intentada no prazo legal.
  • c
    a ação penal pode ser privada.
  • d
    a ação penal é pública incondicionada, não se admitindo a ação privada subsidiária.
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