Questão: 47063 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com o Código Tributário Nacional, o fato gerador da respectiva obrigação determina a:

  • a
    natureza jurídica específica do tributo.
  • b
    denominação do tributo.
  • c
    destinação do produto da arrecadação do tributo.
  • d
    previsão legal do tributo.
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