Questão: 47111 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A impossibilidade de oneração dos bens públicos abrange

  • a
    os bens de uso comum do povo, os bens de uso especial, os bens dominiais ou do patrimônio disponível e as rendas públicas.
  • b
    apenas os primeiros, excluídos os demais.
  • c
    apenas os de uso comum e os de uso especial, excluídos os demais.
  • d
    os de uso comum e os dominiais, excluídos os demais.
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