Questão: 47126 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O princípio da anterioridade nonasegimal aplica-se aos seguintes tributos:

  • a
    contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social e imposto sobre a importação.
  • b
    contribuiçôes sociais destinadas à seguridade social e imposto sobre operaçôes financeiras.
  • c
    imposto sobre a importação e imposto sobre a renda.
  • d
    imposto sobre produtos industrializados e imposto sobre serviços.
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