O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 preceitua que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Neste sentido é correto afirmar que:

a

Homens e mulheres são iguais somente em direitos, nos termos desta Constituição.

b

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

c

Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante, salvo nos casos em que a lei permitir.

d

É livre a manifestação do pensamento, podendo ocorrer o anonimato.

Próxima Questão