Questão: 47157 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a letra correta diante da seguinte assertiva. "Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observado o seguinte":

  • a
    Comprovação da desnecessidade da alienação;
  • b
    Comprovação da desnecessidade de avaliação dos bens;
  • c
    Adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão;
  • d
    Adoção de qualquer modalidade de procedimento licitatório;
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