Questão: 47166 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No final da tarde de ontem, Policiais Civis prenderam em flagrante dois homens que transportavam 67 pedras de crack e 4 buchas de maconha. É correto afirmar:

  • a
    Após receber o inquérito policial o Ministério Público terá cinco dias para oferecer denúncia, oportunidade em que poderá requerer o arquivamento ou requisitar as diligências que entender necessárias.
  • b
    Oferecida a denúncia, o juiz, ordenará a citação dos acusados para responderem à acusação, por escrito, no prazo de cinco dias.
  • c
    O inquérito policial deverá ser concluído no prazo improrrogável de dez dias, pois os indiciados estão presos.
  • d
    Para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da autoria e materialidade do delito, é suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade do produto, da substância ou da droga ilícita, firmado por perito oficial ou, na falta desse, por pessoa idônea, escolhida, preferencialmente, entre as que tenham habilitação técnica.
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