Questão: 47240 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as preferências e privilégios creditórios, assinale a alternativa CORRETA:

  • a
    O privilégio especial só compreende os bens sujeitos, por expressa disposição de lei, ao pagamento do crédito que ele favorece; e o geral, todos os bens não sujeitos a crédito real nem a privilégio especial.
  • b
    Quando concorrerem aos mesmos bens, e por título diferente, dois ou mais credores da mesma classe especialmente privilegiados, haverá entre eles rateio proporcional ao valor dos respectivos créditos, se o produto não bastar para o pagamento integral de todos.
  • c
    A discussão entre os credores pode versar sobre a preferência entre eles disputada, embora seja limitada, quanto à nulidade, à discussão sobre a falsidade do contrato.
  • d
    Segundo ordem legal, goza de privilégio especial sobre os bens do devedor o crédito pelos salários dos empregados de serviço doméstico do devedor, nos seus derradeiros seis meses de vida.
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