Questão: 47308 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à intervenção de terceiros, é incorreto afirmar que:

  • a
    na ação que interveio o assistente simples, por força da justiça da decisão, não poderá o assistente discutir em processo futuro os motivos de fato e de direito da sentença proferida entre o assistido e a parte contrária, salvo as exceçôes previstas em lei.
  • b
    são admitidas no procedimento sumário, como forma de intervenção de terceiros, a assistência e a denunciação da lide fundada em contrato de seguro.
  • c
    a concretização da nomeação à autoria depende necessariamente da aceitação do autor, e do reconhecimento do nomeado à autoria, sob pena deste sofrer futura ação autônoma de perdas e danos que causou as partes.
  • d
    a ação de oposição será distribuída por dependência, e, consequentemente, será apensada à ação ajuizada primeiro, resultando em duas açôes, sendo que a procedência do pedido formulado na ação de oposição gerará a condenação dos opostos formados em litisconsórcio necessário unitário.
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