De conformidade com a ordem constitucional vigente, dentre os direitos sociais, é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos:

a

proteção em face de automação a critério da empresa.

b

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

c

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

d

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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