A impenhorabilidade do bem de família é oponível em processo de execução:

a

de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar.

b

trabalhista, em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas contribuiçôes previdenciárias.

c

cível, movida pelo credor de pensão alimentícia.

d

cível, decorrente de sentença que julgou procedente ação de cobrança de honorários advocatícios.

Próxima Questão