Questão: 47360 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Laura é cidadã brasileira, solteira, corretora de imóveis, maior e capaz, filha única legítima de Carlos e Roberta, ambos ainda vivos. Seus pais são proprietários de um apartamento de luxo em área nobre da cidade onde habitam, embora toda a familia resida em outro imóvel. Passando dificuldades pela desventura d e um negócio mau realizado, e sem querer tomar empréstimo bancário, dos pais ou de amigos, ocorre a Laura a ideia de contratar a venda, com cláusula de retrovenda, de parte da herança que lhe caberá pela morte dos pais, qual seja precisamente o apartamento antes mencionado. Tal contrato:

  • a
    é juridicamente possível, porque verificados os três requisitos para a validade do ato juridico:agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei;
  • b
    o juridicamente possível, pela circunstância de que Laura e sua família não têm residência ou domicílio no apartamento objeto de venda;
  • c
    é absolutamente impossível, porque a herança de pessoa viva não pode ser objeto de contrato;
  • d
    é absolutamente impossível, porque do contrato de venda de herança de pessoa viva não pode constar cláusula de retrovenda.
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