Questão: 47407 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

  • a
    princípio da subsidiariedade tácita;
  • b
    princípio da consunção;
  • c
    princípio da especialidade;
  • d
    princípio da alternatividade;
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