Questão: 47435 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA EFEITOS PENAIS:

  • a
    o empregado do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial-SENAI, que devassa o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório;
  • b
    o agente concessionário de serviço público;
  • c
    o servidor autárquico apenas quando ocupante de função de direção;
  • d
    o servidor de fundação quando ocupante de função de assessoramento.
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