Questão: 47471 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa em que é inexigível a realização da licitação:

  • a
    quando houver possibilidade e comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional;
  • b
    para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade;
  • c
    para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;
  • d
    quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condiçôes preestabelecidas;
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