Questão: 47542 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre os Servidores Públicos é correto afi rmar que:

  • a
    os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão publicar mensalmente os valores da remuneração das chefias imediatas.
  • b
    são estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
  • c
    como condição para aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
  • d
    o servidor público titular de cargo será aposentado voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos de efetivo exercício no serviço público e dez no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
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