Questão: 47558 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:

  • a
    não pode ser invalidado.
  • b
    só pode ser invalidado pelo Poder Judiciário.
  • c
    só pode ser invalidado por lei.
  • d
    pode ser invalidado pela própria Administração.
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