Questão: 47570 - Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará:

  • a
    analogia
  • b
    princípios gerais de direito tributário
  • c
    princípios gerais de direito público e equidade
  • d
    de todos os acima indicados
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