Questão: 47574 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre as condiçôes da ação, assinale a alternativa incorreta.

  • a
    A ilegitimidade de parte deve ser argüida preliminarmente e em primeira instância, sob pena de preclusão, gerando, quando acolhida, a extinção do processo sem julgamento de mérito;
  • b
    O pai, na qualidade de representante do absolutamente incapaz, deve propor a demanda em nome do filho e não em nome próprio;
  • c
    Configura impossibilidade jurídica do pedido a pretensão de reconhecimento do domínio quando em curso a ação possessória;
  • d
    A falta do interesse de agir pode ser conhecida de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição (exceto pela primeira vez em recurso especial e/ou recurso extraordinário);
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