O servidor titular de cargo de provimento efetivo da União poderá aposentar-se com proventos integrais:

a

voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta de contribuiçôes, se homem;

b

voluntariamente, aos cinquenta anos de idade e trinta de contribuiçôes, se mulher;

c

por invalidez permanente, em qualquer caso;

d

por invalidez permanente, se decorrente de acidente em serviço;

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