Sobre a sistemática de tributação pátria, é correto afirmar:

Contribuinte é o sujeito passivo da obrigação tributária que tem relação direta e pessoal com a situação que constitui o fato gerador da respectiva obrigação tributária.

As convençôes particulares que digam respeito à responsabilidade pelo pagamento de tributos têm a característica de alterar a definição legal do sujeito passivo das obrigaçôes tributárias, o que significa que elas podem ser opostas à Fazenda Pública.

A responsabilidade por infraçôes à legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, requer a existência da intenção do agente ou do responsável, e depende da efetividade, natureza e extensão dos efeitos da conduta ilícita.

Ocorrendo infração tributária, todos os sócios são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes.