O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

a

analfabetos, maiores de setenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos;

b

analfabetos, maiores de sessenta e cinco anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

c

maiores de setenta anos, maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos;

d

semi-analfabetos, maiores de sessenta anos, maiores de dezesseis e menores de dezoito anos;

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