Questão: 47679 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Constituem atos ilícitos:

  • a
    os praticados em legítima defesa
  • b
    o exercício de direito que excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim social ou econômico
  • c
    os que provocam deterioração ou destruição de coisa para remover perigo iminente
  • d
    os que provocam lesão à pessoa a fim de remover perigo iminente
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