A competência residual para instituir imposto poderá ser exercida:

a

Apenas pelo Estado-Membro, porque, em face da Constituição Federal, reserva-se aos Estados todas as competências que não lhe sejam vedadas;

b

Pela União e pelo Município;

c

Pela União e pelo Estado-Membro, por decorrência da adoção de um modelo federativo de cooperação;

d

Apenas pela União.

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