Sobre PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA é certo afirmar que:

a

Prescrição pode ser declarada "ex officio";

b

Os prazos decadenciais podem ser suspensos/interrompidos e os prescricionais não podem;

c

São requisitos da prescrição: inatividade do titular do direito e transcurso de tempo;

d

Decadência é "a perda da ação atribuída a um direito, e de toda a sua capacidade defensiva, em consequência do não uso dela durante um determinado espaço de tempo".

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