Questão: 47805 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre os Direitos e Garantias Fundamentais, marque o único que se capitula como direito social.

  • a
    Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
  • b
    Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigaçôes.
  • c
    É assegurado a todos, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
  • d
    A casa é asilo inviolável do indivíduo.
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