Questão: 47866 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É possível a formação de litisconsórcio quando:

  • a
    Os direitos ou as obrigaçôes relativas à lide forem comuns, ainda que a causa de pedir compreenda fundamentos diversos, mas o mesmo fato.
  • b
    Os fundamentos de fato e de direito que informam as relaçôes jurídicas forem os mesmos e em nenhuma outra hipótese será admissível.
  • c
    O réu concorde com a formação do litisconsórcio.
  • d
    Preenchidos os requisitos legais para sua formação, podendo o juiz recusá-lo, sob a justificativa de que o número de litigantes comprometerá a rápida solução do litígio e, de consequência, decretando a ilegitimidade de parte e extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
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