Questão: 47867 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre as características do Estado brasileiro, está presente:

  • a
    a organização sob a forma de Estado unitário.
  • b
    a supremacia do Poder Legislativo sobre os demais Poderes da República.
  • c
    o acolhimento de mecanismos de democracia direta.
  • d
    a vedação da intervenção da União nos Estados-membros e destes nos Municípios.
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