De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal a ação penal no crime de estupro, praticado com violência real, é:

a

pública condicionada, nos casos de pobreza da vítima e dos seus pais, apenas quando da violência resultar lesão corporal leve;

b

privada, se da violência resultar lesão corporal de natureza leve;

c

pública incondicionada, apenas se resultar lesão corporal de natureza grave ou morte;

d

pública incondicionada;

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