Questão: 47950 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A liberdade de associação sindical, constitucionalmente garantida, traz em seu regime a:

  • a
    garantia do direito de voto ao trabalhador aposentado que seja filiado.
  • b
    necessidade de acatamento das orientaçôes do Poder Público quanto à organização do sindicato.
  • c
    necessidade de autorização do Estado para a fundação de sindicato.
  • d
    facultatividade da participação dos sindicatos nas negociaçôes coletivas do trabalho.
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