Questão: 47957 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as proposiçôes abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A noção de supremacia da Constituição é oriunda de dois conceitos essenciais: 1. a ideia de superioridade do Poder Constituinte sobre as instituiçôes jurídicas vigentes e 2. A distinção entre Constituiçôes Rígidas e Flexíveis.
II. A consagração no Direito Brasileiro, em face de decisôes reiteradas do Supremo Tribunal Federal, da tese de absoluta impossibilidade de existência de normas constitucionais inconstitucionais, é consequência direta da aplicação do postulado/princípio da unidade da Constituição.
III.Pelo princípio/postulado da harmonização não se deve atribuir a um princípio ou regra constitucional um significado tal que resulte ser contraditório com outros princípios ou regras pertencentes à Constituição. Também não se lhe deve atribuir um significado tal que reste incoerente com os demais princípios ou regras.
IV.As mutaçôes constitucionais decorrem da conjugação da linguagem constitucional, polissêmica e indeterminada, com fatores externos, de ordem econômica, social e cultural que a Constituição pretende regular, mas que, de modo dialético, interagem com ela, podendo produzir efeitos na concretização do conteúdo das normas constitucionais, sem jamais, todavia, ultrapassar as possibilidades semânticas do texto constitucional escrito.

  • a
    Apenas a afirmação II está incorreta.
  • b
    Apenas a afirmação III está incorreta.
  • c
    Apenas a afirmação IV está incorreta.
  • d
    Todas as afirmaçôes estão corretas.
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