Questão: 47964 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da associação profissional ou sindical, é correto afirmar:

  • a
    é obrigatória a autorização estatal para a fundação de sindicato.
  • b
    não é possível haver mais de uma organização sindical representativa de uma mesma categoria profissional numa mesma base territorial.
  • c
    os sindicatos podem defender em juízo apenas os direitos coletivos da categoria que representam, não podendo defender direitos individuais dos sindicalizados.
  • d
    é compulsória a filiação do trabalhador ao sindicato da categoria a que pertence.
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