Questão: 48014 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao agravo de petição, é correto afirmar que ele:

  • a
    é admitido apenas quando há controvérsia sobre as contribuiçôes sociais.
  • b
    é apreciado junto com as impugnaçôes apresentadas pelo credor.
  • c
    tem efeito suspensivo em relação à totalidade do débito.
  • d
    deve delimitar a matéria e os valores impugnados.
  • Próxima Questão