Questão: 48036 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Controle de mérito, no âmbito da Administração Pública, é todo aquele que

  • a
    o Executivo exerce sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei.
  • b
    se efetiva após a conclusão do ato controlado, objetivando corrigir eventuais
    defeitos legais.
  • c
    acompanha a realização do ato para verificar sua adequação aos textos legais ou
    regulamentares.
  • d
    visa à comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou oportunidade
    do ato controlado.
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