Questão: 48073 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma missionária estrangeira contrata advogado a fim de adquirir um imóvel em município brasileiro, para a criação de uma escola destinada a crianças carentes. Ela esclarece que o imóvel será adquirido com verba e em nome de uma fundação estrangeira, constituída e mantida pelo governo e sindicatos daquele país, com finalidade de promover a educação cristã. Segundo a legislação ordinária brasileira

  • a
    não há qualquer impedimento à aquisição de imóvel nessa circunstância.
  • b
    não é possível tal aquisição por se tratar de uma fundação de fins religiosos.
  • c
    a compra só será possível se o imóvel estiver situado em área urbana.
  • d
    não será possível a compra do imóvel por se tratar de entidade constituída por governo estrangeiro.
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