Questão: 48101 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Gaia, brasileira, residente na capital paulista e Tício, italiano, que se encontra no Brasil com o visto de turista, pretendem contrair matrimônio. A habilitação para esse casamento civil, no Estado de São Paulo, deverá ser feita perante

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