Questão: 48120 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na concessão de serviço público, o Poder Concedente pode extinguir a concessão a qualquer momento, por motivo de conveniência e oportunidade, mediante lei autorizadora específica e prévio pagamento da indenização.
Esta forma de extinção é denominada:

  • a
    Encampação;
  • b
    Caducidade;
  • c
    Rescisão contratual;
  • d
    Desapropriação indireta;
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