Questão: 48137 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando-se o consumidor como a parte hipossuficiente da relação de consumo, assinale a resposta incorreta.

  • a
    A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços não o eximirá da responsabilidade.
  • b
    São impróprios os serviços que se mostrem inadequados para os fins que razoavelmente deles se esperam, bem como aqueles que não atendam as normas regulamentares de prestabilidade.
  • c
    Dentre os direitos do consumidor está a facilitação quanto a inversão do ônus da prova a critério do juiz.
  • d
    Os serviços públicos prestados por concessionárias de serviço público não estão abrangidos pelas normas do Código de Defesa do Consumidor por serem oriundos de contratos administrativos.
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