Questão: 48265 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à intervenção do Poder Público concedente
em empresa concessionária de serviço
público, é falso afirmar:

  • a
    a intervenção far-se-á por decreto do Poder
    concedente.
  • b
    no prazo de trinta dias da declaração da intervenção,
    será instaurado procedimento
    administrativo para comprovar as causas
    determinantes da medida.
  • c
    poderá haver intervenção por prazo indeterminado.
  • d
    cessada a intervenção, sem extinção da concessão,
    o serviço será retornado à concessionária.
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