Questão: 48286 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O contrato administrativo poderá ser rescindido

  • a
    em caso de ilegalidade da licitação, em procedimento administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
  • b
    por inadimplemento do contratado, desde que haja decisão judicial.
  • c
    unilateralmente pela Administração, em caso de interesse público ou conveniência.
  • d
    somente por acordo em face de a posição das partes ser de horizontalidade.
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