Questão: 48335 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sabe-se que o Código Civil Brasileiro adota, no âmbito da sucessão hereditária, o direito de "saisine". A propósito, assinale a alternativa correta:

  • a
    os direitos hereditários, enquanto não aberto o inventário, não podem ser cedidos;
  • b
    a transmissão do domínio e da posse ao herdeiro, dá-se no momento da morte do "de cujus", independentemente de qualquer formalidade;
  • c
    o domínio de herança somente se transmite ao herdeiro após o registro do formal de partilha;
  • d
    a posse da herança somente se transmite ao herdeiro após o registro do formal de partilha;
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