Conforme a Constituição Federal de 1988, o crime político é:

a

processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

b

processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal;

c

processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal;

d

processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância, com a possibilidade de recurso ordinário para o Tribunal Regional Federal;

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