Questão: 48375 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a licitação, é incorreto afirmar:

  • a
    A licitação é um procedimento administrativo.
  • b
    A licitação baseia-se na ideia de competição isonômica entre os que preencham os atributos e aptidôes necessários ao bom cumprimento das obrigaçôes que se propôem a assumir.
  • c
    A licitação tem por finalidade selecionar a proposta mais conveniente em função de parâmetros a serem estabelecidos no contrato, ainda que não previamente previstos no edital.
  • d
    A licitação tem como uma de suas finalidades resguardar os direitos de possíveis contratados.
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