Questão: 48398 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A autorização para a União promover a ação de desapropriação decorre de:

  • a
    decreto que declarar o imóvel como de interesse social para fins de reforma agrária.
  • b
    autorização administrativa do Ministério correspondente.
  • c
    ato discricionário da autoridade administrativa.
  • d
    ato vinculado do Ministério da Agricultura.
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