Quanto aos bens qual a assertiva INCORRETA:

a

A inalienabilidade e impenhorabilidade do bem de família não prevalecerão nos casos de dívida que tenha origem nos tributos relativos ao prédio e das despesas condominiais.

b

Os frutos, produtos e rendimentos são bens acessórios, cuja natureza jurídica é a mesma do principal.

c

Os bens públicos de uso geral do povo e os de uso especial são bens de domínio público do Estado, sendo disponíveis e inalienáveis.

d

Os bens imóveis são indivisíveis e infungíveis.

Próxima Questão