Questão: 48439 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em um edital de concorrência, o órgão licitante fixou como condição que o licitante vencedor do certame, para a assinatura do contrato, prestasse garantia na modalidade fiança bancária. Sobre a afirmativa, com base nas normas da Lei 8.666/93, está correto afirmar que a administração:

  • a
    acertou, visto tratar-se da modalidade de garantia que melhor resguarda os interesses do poder publico;
  • b
    errou ao fixar a modalidade da garantia a ser apresentada pelo licitante vencedor;
  • c
    errou, uma vez que a fiança bancária não constitui uma modalidade de garantia prevista na lei 8.666/93;
  • d
    acertou, pois compete a administração, dentro de seu campo de discricionariedade, definir qual a forma de garantia que deverá ser apresentada.
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