Questão: 48588 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os atos processuais previstos na Lei n.º 9.099/95:

  • a
    poderão ser realizados em horário noturno.
  • b
    serão realizados em segredo de justiça.
  • c
    obedecerão a todas as formalidades expressamente previstas em lei.
  • d
    serão devidamente registrados a termo nos autos.
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