Questão: 48635 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando o processo legislativo preceituado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

  • a
    a Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República;
  • b
    a Constituição poderá emendada na vigência de intervenção federal, em caso de declaração de guerra;
  • c
    um projeto de lei enviado ao Presidente da República para sanção poderá ser vetado no todo ou em parte, sendo desnecessária qualquer motivação, caso o Presidente da República motive o ato, deverá comunicar ao Presidente do Senado Federal no prazo de 48 horas;
  • d
    a matéria constante na proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa;
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