Tendo havido comoriência do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, no meio do terceiro ano do mandato:

a

far-se-á eleição popular trinta dias depois;

b

far-se-á eleição pelo Congresso Nacional, noventa dias depois;

c

assume a Presidência da República, temporariamente, o Presidente da Câmara dos Deputados;

d

assume a Presidência da República, temporariamente, o Presidente do Senado.

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