Segundo a Lei nº 8.666, de 21/06/93 – que institui normas para licitaçôes e contratos da Administração Pública – em um processo licitatório o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

a

omesmo para asmodalidades de leilão e convite.

b

de até noventa dias, dependendo damodalidade.

c

de sessenta dias para amodalidade de concurso.

d

de quarenta e cinco dias para amodalidade de tomada de preços, quando a licitação for do tipo melhor técnica ou técnica e preço.

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